Artigos e guias jurídicos
Guias práticos sobre o direito português atual — empresas, condomínios, família, herança, arrendamento e prova — escritos pelo escritório Correia Crespo — Advogados.
Empresas e gerentes
- Sou gerente: respondo com o meu património pelas dívidas da empresa às Finanças?
- Conflito entre sócios: o que a lei permite fazer quando a sociedade deixa de funcionar
- Avalizei ou afiancei um crédito da empresa: até onde vai a minha responsabilidade?
- A empresa está em dificuldade: o que fazer antes de chegar à insolvência
- Contratos comerciais para empresas
- Sociedades, gerentes e empresas familiares
- Construção civil, obras e subempreitadas
- Arrendamento comercial e imóveis da empresa
- Cobrança de dívidas para empresas
- Fatura por cobrar: primeiros passos para empresas
- Cobrança de dívidas em Portugal: injunção e execução
- Trabalhos extra em obra não pagos
- Produto agrícola entregue e não pago
- Agricultura, fornecimentos e pagamentos
- Execução e insolvência de empresas
Condomínios
- Gestão de condomínio: respostas às dúvidas de quem administra
- Assembleias de condomínio: convocatória, quórum, atas e reuniões à distância
- A ata que serve para executar a dívida — e a que não serve
- Condómino não paga: como cobrar e o prazo de 90 dias que pode responsabilizar o administrador
- Obras nas partes comuns: maiorias, orçamentos e o que fazer quando ninguém aprova
- As novas responsabilidades do administrador de condomínio desde a Lei 8/2022
- Vender uma fração com dívidas ao condomínio: a declaração de encargos e quem fica responsável
RGPD e dados de saúde
- O seu negócio trata dados de saúde? Obrigações de RGPD
- RGPD para clínicas dentárias
- A partir de que dimensão a sua clínica tem obrigações reforçadas de RGPD?
- A sua farmácia é obrigada a ter Encarregado de Proteção de Dados. E o resto?
- Proteção de dados num lar de idosos: o que a fiscalização verifica primeiro
- Erros de RGPD numa clínica dentária
- Consentimento e dados de saúde na clínica dentária
- Conservação do processo clínico na clínica dentária
- Clínica dentária precisa de DPO?
- Violação de dados na clínica: primeiras 72h
Família
- Divórcio: o que acontece à casa quando há crédito habitação
- Divórcio por mútuo consentimento com filhos menores em Portugal
- Pensão de alimentos em atraso: o que pode fazer e por onde começar
- Quanto tempo demora um divórcio em Portugal?
- Pais não casados: como se define a guarda, as visitas e os alimentos
Imóveis, arrendamento e prova
- Documentar o estado de um imóvel antes de obras ou entrega
- Reclamações de danos em obra: porque é que o ónus da prova está quase sempre contra a construtora
- Antes do temporal: o que documentar em telhados, muros, estufas e equipamentos
- Ter razão não chega: como documentar o estado do seu imóvel antes de precisar de o provar
- Documento autenticado, relatório técnico e perícia: o que é cada coisa
- Entrega de casa arrendada: como evitar a discussão sobre o estado do imóvel
- Apareceram fissuras depois das obras do vizinho. Como se prova que não existiam antes?
- As fotografias do telemóvel servem como prova? Servem — até alguém as contestar
- Obras nas partes comuns: o que o condomínio deve documentar antes de começar
- Renda em atraso em Portugal: o que senhorio e arrendatário devem saber
- Imóvel em Portugal para não residentes
Herança
Insolvência e execuções
Nota informativa
Estas páginas têm natureza informativa. Não substituem consulta jurídica, não dispensam análise documental e não representam promessa de resultado.