Artigos e guias jurídicos
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Guias práticos sobre o direito português atual — empresas, condomínios, família, herança, arrendamento e prova — escritos pelo escritório Correia Crespo — Advogados.
Empresas e gerentes
- Sou gerente: respondo com o meu património pelas dívidas da empresa às Finanças?
- Conflito entre sócios: o que a lei permite fazer quando a sociedade deixa de funcionar
- Avalizei ou afiancei um crédito da empresa: até onde vai a minha responsabilidade?
- A empresa está em dificuldade: o que fazer antes de chegar à insolvência
- Contratos comerciais para empresas
- Sociedades, gerentes e empresas familiares
- Construção civil, obras e subempreitadas
- Arrendamento comercial e imóveis da empresa
- Cobrança de dívidas para empresas
- Fatura por cobrar: primeiros passos para empresas
- Cobrança de dívidas em Portugal: injunção e execução
- Trabalhos extra em obra não pagos
- Produto agrícola entregue e não pago
- Agricultura, fornecimentos e pagamentos
- Execução e insolvência de empresas
Condomínios
- Gestão de condomínio: respostas às dúvidas de quem administra
- Assembleias de condomínio: convocatória, quórum, atas e reuniões à distância
- A ata que serve para executar a dívida — e a que não serve
- Condómino não paga: como cobrar e o prazo de 90 dias que pode responsabilizar o administrador
- Obras nas partes comuns: maiorias, orçamentos e o que fazer quando ninguém aprova
- As novas responsabilidades do administrador de condomínio desde a Lei 8/2022
- Vender uma fração com dívidas ao condomínio: a declaração de encargos e quem fica responsável
RGPD e dados de saúde
- O seu negócio trata dados de saúde? Obrigações de RGPD
- RGPD para clínicas dentárias
- A partir de que dimensão a sua clínica tem obrigações reforçadas de RGPD?
- A sua farmácia é obrigada a ter Encarregado de Proteção de Dados. E o resto?
- Proteção de dados num lar de idosos: o que a fiscalização verifica primeiro
- Erros de RGPD numa clínica dentária
- Consentimento e dados de saúde na clínica dentária
- Conservação do processo clínico na clínica dentária
- Clínica dentária precisa de DPO?
- Violação de dados na clínica: primeiras 72h
Família
- Divórcio: o que acontece à casa quando há crédito habitação
- Divórcio por mútuo consentimento com filhos menores em Portugal
- Pensão de alimentos em atraso: o que pode fazer e por onde começar
- Quanto tempo demora um divórcio em Portugal?
- Pais não casados: como se define a guarda, as visitas e os alimentos
Imóveis, arrendamento e prova
- Documentar o estado de um imóvel antes de obras ou entrega
- Reclamações de danos em obra: porque é que o ónus da prova está quase sempre contra a construtora
- Antes do temporal: o que documentar em telhados, muros, estufas e equipamentos
- Ter razão não chega: como documentar o estado do seu imóvel antes de precisar de o provar
- Documento autenticado, relatório técnico e perícia: o que é cada coisa
- Entrega de casa arrendada: como evitar a discussão sobre o estado do imóvel
- Apareceram fissuras depois das obras do vizinho. Como se prova que não existiam antes?
- As fotografias do telemóvel servem como prova? Servem — até alguém as contestar
- Obras nas partes comuns: o que o condomínio deve documentar antes de começar
- Renda em atraso em Portugal: o que senhorio e arrendatário devem saber
- Imóvel em Portugal para não residentes
Herança
Insolvência e execuções
Artigo de Luís Correia Crespo, advogado inscrito na Ordem dos Advogados (cédula n.º 67709L), com escritório na Lourinhã.
Nota informativa
Estas páginas têm natureza informativa. Não substituem consulta jurídica, não dispensam análise documental e não representam promessa de resultado.