CORREIA CRESPO ADVOGADOS

Antes do temporal: o que documentar em telhados, muros, estufas e equipamentos

Depois de um temporal, a conversa com a seguradora tem quase sempre o mesmo momento incómodo.

Não é sobre o vento. É sobre a idade das telhas. Sobre se o muro já estava inclinado. Sobre se aquela estufa tinha o plástico rasgado do ano passado. Sobre se o portão empenou agora ou se já não fechava bem antes.

E raramente é má-fé de quem avalia. É que a seguradora só vê o depois — e a apólice cobre o dano causado pelo evento, não a deterioração acumulada que o evento pôs a descoberto.

Por que este é o caso em que a prevenção compensa mais

Ao contrário de uma obra do vizinho, que pode ou não acontecer, o temporal vai acontecer. Não se sabe se em novembro ou em janeiro, nem com que intensidade, mas em Portugal continental — e no Oeste em particular — todos os invernos trazem episódios de vento forte, chuva intensa ou granizo.

Ou seja: aqui não se está a segurar contra uma hipótese remota. Está-se a preparar para um acontecimento praticamente certo, cuja data apenas se desconhece.

E há uma diferença importante face aos outros casos: o registo não se esgota num evento. Um levantamento feito em setembro serve para o temporal de novembro, para o de janeiro e para o de março. Feito anualmente, torna-se rotina barata com valor acumulado.

O que documentar

Cobertura e drenagem — telhado no seu conjunto e por zonas, telhas partidas ou deslocadas já existentes, cumeeiras, rufos, chaminés, claraboias, painéis solares e respetivas fixações, caleiras, algerozes e tubos de queda, com estado de limpeza visível.

Estrutura exterior — muros e vedações (com atenção a inclinações, fissuras e desaprumos já existentes), portões e suas fixações, alpendres, telheiros, anexos, pérgolas.

Árvores — as de grande porte próximas de construções, viaturas ou caminhos, com registo do estado do tronco e da copa e de ramos secos. Depois de um temporal, a discussão sobre se a árvore já estava doente é frequente e determinante.

Escoamento e terreno — linhas de água, valas, caminhos, taludes, muros de suporte, zonas com histórico de acumulação.

Estufas e instalações agrícolas — estrutura, plásticos e fixações, sistema de rega e depósitos, redes, armazéns e telheiros, redes de proteção.

Equipamento e existências — máquinas com marca, modelo e número de série, alfaias, bombas e motores, produtos armazenados. Com faturas e documentos de aquisição — porque, quando um bem desaparece ou fica destruído, provar que existia e quanto valia é tão importante como provar o dano.

Culturas — estado, fase vegetativa, área ocupada, sistemas de proteção.

Documentar não é só para reclamar — é também para não ser recusado

Vale a pena reter um ponto que muitos desconhecem: as apólices excluem normalmente os danos resultantes de falta de manutenção ou de deterioração preexistente. É uma das causas mais comuns de recusa ou de redução de indemnização.

Um registo prévio funciona nos dois sentidos: permite demonstrar o que foi realmente causado pelo evento — e permite demonstrar que o bem estava em estado de conservação adequado antes dele. A segunda utilidade é, em muitos casos, a mais decisiva. A mesma lógica aplica-se a obras, arrendamento e seguros: documentar o estado do imóvel antes de precisar de o provar.

E tem um efeito lateral útil: ao fazer o levantamento, é frequente identificarem-se problemas que ainda dá tempo de corrigir. Uma caleira entupida detetada em setembro custa uma manhã de trabalho; detetada em janeiro, com a casa a meter água, custa muito mais.

O que fazer quando o temporal acontecer

  1. Segurança primeiro. Pessoas e animais antes de tudo o resto.
  2. Documente antes de mexer. Só as intervenções indispensáveis para evitar o agravamento — e mesmo essas, fotografando antes.
  3. Repita os mesmos pontos e ângulos do registo prévio. É a comparação ponto a ponto que resolve.
  4. Preserve os originais. Não envie por aplicações de mensagens, que comprimem os ficheiros — sobre o que costuma falhar nesse tipo de registo, veja as fotografias do telemóvel como prova.
  5. Registe as condições: data, hora, intensidade do fenómeno. Guarde o aviso meteorológico oficial correspondente.
  6. Participe à seguradora dentro do prazo. As apólices fixam prazos curtos — na falta de prazo contratual, a lei prevê oito dias a contar do conhecimento. Este prazo perde-se com facilidade quando há muito para tratar.
  7. Guarde tudo o que foi retirado ou substituído, sempre que possível, até a regularização estar concluída.
  8. Reúna orçamentos e comprovativos do prejuízo.

Quando isto compensa mais

O que fazemos

Fazemos o levantamento estruturado antes da época de risco, com preservação dos originais e cadeia de custódia; incluímos a documentação de aquisição dos bens relevantes; e, quando ocorre o evento, produzimos a comparação entre o estado prévio e o estado posterior, articulando com engenheiro civil quando a natureza dos danos o exige.

Não garantimos que a seguradora pague — a cobertura depende da apólice, da causa e da apreciação da seguradora, e ninguém sério lhe pode prometer o contrário. O que fazemos é assegurar que a discussão sobre «como estava antes» tem resposta documentada. O serviço correspondente está em documentar o estado de um imóvel antes de obras ou entrega.

Preparar antes da época de temporais

O momento certo para fazer isto é agora — antes, e não durante. Analisamos a sua situação e propomos o que faz sentido.

Correia Crespo — Advogados · Lourinhã, Litoral Oeste