Faturas por cobrar
Clientes que atrasam pagamentos, serviços prestados sem pagamento, fornecimentos por liquidar, trabalhos extra não pagos ou dívidas antigas que precisam de ser documentadas antes de qualquer passo.
Empresas, gerentes e credores
As pequenas e médias empresas precisam de decisões claras antes de agir: cobrar uma fatura, rever um contrato, responder a uma notificação, enfrentar um conflito com cliente, fornecedor, sócio ou senhorio, ou perceber o risco de uma execução ou insolvência.
Problemas empresariais tratados com método
O objetivo é começar pela organização dos factos: quem são as partes, que documentos existem, que prazos podem estar a correr e que decisão a empresa precisa de tomar.
Apoio jurídico para PME da Lourinhã e do Oeste
O apoio pode ser relevante para empresas de construção civil, subempreiteiros, agricultores, produtores, comércio local, oficinas, prestadores de serviços, senhorios profissionais, sociedades familiares e empresários que acumulam gestão, cobrança, contratos e decisões do dia a dia.
Problemas frequentes nas empresas
Construção civil e subempreitadas
Orçamentos pouco claros, trabalhos a mais, pagamentos retidos, defeitos alegados, atrasos, mensagens dispersas e conflitos entre dono de obra, empreiteiro e subempreiteiro. Em reclamações de danos a vizinhos, o ónus da prova está quase sempre contra a construtora.
Agricultura, produção e fornecimentos
Vendas de produto, fornecimentos sazonais, pagamentos em atraso, acordos verbais, maquinaria, reparações, terrenos, arrendamentos rurais e relações comerciais com clientes ou fornecedores.
Contratos e prestação de serviços
Contratos por rever, propostas aceites por email, condições de pagamento, prazos, responsabilidades, alterações ao serviço e comunicações que podem fazer diferença se surgir conflito.
Lojas, armazéns, escritórios e imóveis da empresa
Arrendamento comercial, rendas em atraso, obras, cauções, fianças, denúncia, entrega do imóvel ou conflito sobre o uso do espaço.
Gerentes, sócios e empresas familiares
Conflitos entre sócios, saída de sócio, quotas, responsabilidades de gerentes, decisões não documentadas e mistura entre património pessoal e património da empresa.
Execução e insolvência
Empresas que recebem notificações, execuções, penhoras, pedidos de pagamento, reclamações de crédito ou sinais de dificuldade financeira.
Responsabilidade do gerente por dívidas fiscais
Quando a Lda. não basta: a reversão fiscal, a responsabilidade do gerente e como se pode defender perante as Finanças.
Conflitos entre sócios e destituição de gerente
Impasse na gestão, sócio que quer sair, gerente que a maioria já não quer: o que a lei permite fazer.
Fiança e aval: a sua responsabilidade pessoal
Assinou uma garantia pelo crédito da empresa? Até onde responde com o seu património e o que pode fazer.
Recuperar a empresa antes da insolvência
Empresa viável mas em dificuldade: o PER e outras vias para negociar com credores antes do colapso.
RGPD para clínicas dentárias
Consultoria e auditoria jurídica em proteção de dados para clínicas dentárias, com parecer e plano de ação. Não inclui a função de Encarregado de Proteção de Dados.
Documentos internos e decisões da empresa
Contratos, comunicações, notificações, decisões de gerência, documentos de sócios, faturas, pagamentos e outros elementos que a empresa deve organizar antes de tomar decisões ou responder a conflitos.
Exemplos práticos de temas que surgem
- “Fiz uma obra e o cliente não pagou tudo.”
- “O empreiteiro diz que há trabalhos a mais, mas nada ficou escrito.”
- “Entreguei produto agrícola e o pagamento está atrasado.”
- “A empresa recebeu uma execução e não sabe que prazo tem.”
- “Tenho faturas antigas e não sei se ainda posso cobrar.”
- “O senhorio quer terminar o contrato da loja ou armazém.”
- “O sócio quer sair da empresa.” — ver conflito entre sócios e destituição de gerente.
- “A empresa recebeu uma carta de advogado ou uma notificação.”
Como decorre o acompanhamento
Contacto inicial
A empresa descreve o assunto de forma objetiva e indica se há prazos, processos ou notificações.
Verificação preliminar
Podem ser necessários dados das partes envolvidas para verificar conflitos de interesses e enquadrar o pedido.
Consulta ou análise documental
Quando adequado, é marcada consulta jurídica e são analisados contratos, faturas, comunicações, notificações ou outros documentos.
Definição de próximos passos
Depois da análise, podem ser ponderadas vias extrajudiciais, negociação, cobrança, resposta formal, injunção, ação, execução ou outra atuação adequada.
Mandato, se for caso disso
Qualquer atuação em nome da empresa depende de aceitação expressa de mandato e dos deveres profissionais aplicáveis.
Documentos que a empresa deve reunir
- faturas;
- contratos, propostas ou orçamentos;
- notas de encomenda;
- guias de transporte ou entrega;
- autos de medição, quando existam;
- emails, mensagens ou cartas;
- comprovativos de pagamento parcial;
- identificação completa do cliente, fornecedor ou contraparte;
- certidão permanente ou NIPC;
- notificações judiciais ou extrajudiciais;
- cronologia simples dos factos.
Nota de prudência
A informação desta página é geral. Não substitui consulta jurídica, não dispensa análise documental e não representa promessa de resultado. A atuação concreta depende dos factos, dos documentos, dos prazos, da prova disponível, da verificação de conflitos de interesses e da aceitação de mandato.
Leituras úteis para empresas
Alguns temas frequentes merecem preparação documental antes de qualquer decisão.
- Fatura por cobrar: primeiros passos para empresas
- Trabalhos extra em obra não pagos
- Produto agrícola entregue e não pago
- A sua clínica dentária precisa de um Encarregado de Proteção de Dados?
- Consentimento e dados de saúde na clínica dentária
- Durante quanto tempo conservar o processo clínico?
- Proteção de dados (RGPD) para clínicas dentárias
Perguntas frequentes
Sim, quando o pedido se enquadra na atuação do escritório. A revisão deve partir do contrato, anexos, comunicações relevantes e objetivo comercial pretendido.
Não. Depende dos documentos, do valor, do devedor, da prova disponível e da estratégia adequada. Pode haver contacto extrajudicial, injunção, ação declarativa, execução ou outra via, conforme o caso.
Nem sempre. A fatura é importante, mas pode ser necessário demonstrar contrato, encomenda, prestação do serviço, entrega do produto, aceitação ou outras comunicações.
É prudente documentar trabalhos extra, alterações ao orçamento, materiais, prazos e aceitação do cliente. A falta de documentação pode tornar a prova mais difícil.
Um acordo verbal pode existir, mas a prova pode ser mais difícil. Em fornecimentos, vendas de produto ou serviços agrícolas, é prudente guardar faturas, mensagens, guias, encomendas e comprovativos.
Deve confirmar prazos, identificar o processo, reunir notificações e documentos e procurar orientação rapidamente. A resposta possível depende da fase, do título e dos fundamentos existentes.
Não. Nenhum resultado deve ser prometido. O que pode ser feito é analisar documentos, indicar vias possíveis e atuar nos termos legais e deontológicos.
Consulta jurídica para empresa
Para enquadrar a situação da empresa, envie um pedido inicial com descrição objetiva do assunto, identificação das partes envolvidas e indicação de prazos conhecidos.