1. Identificação e natureza do sítio
Este website é operado por Correia Crespo — Advogados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados, com atendimento por marcação. O sítio tem por objetivo divulgar informação geral sobre o escritório e sobre matérias jurídicas de caráter meramente informativo.
2. Informação jurídica e ausência de aconselhamento
Os textos publicados neste sítio não constituem parecer jurídico nem substituem consulta com advogado. Não antecipam resultados processuais nem recomendam condutas sem conhecimento do caso concreto.
3. Relação advogado–cliente
A utilização do website, o envio de mensagens genéricas ou a leitura de conteúdos não estabelece, por si só, relação advogado–cliente. Essa relação surge apenas após contacto direto, aceitação expressa do mandato e acordo sobre condições de prestação de serviços, nos termos aplicáveis.
4. Publicidade e deontologia
O conteúdo do sítio observa o enquadramento deontológico da advocacia em Portugal: evita comparações com outros profissionais, promessas de resultado, referências a causas concretas sem autorização e qualquer forma de publicidade agressiva ou capaz de comprometer a independência, a dignidade da profissão ou a confiança do público.
O conteúdo deste sítio tem natureza informativa e deve ser lido no quadro dos deveres deontológicos aplicáveis à advocacia, incluindo independência, sigilo profissional, prevenção de conflitos de interesses e proibição de solicitação ilícita de clientela.
5. Dados pessoais e contacto
Recomenda-se que o primeiro contacto não inclua dados pessoais desnecessários. O tratamento de dados no âmbito do sítio está descrito na política de privacidade. As condições gerais de utilização do sítio encontram-se neste aviso legal.
6. Responsabilidade
Procuramos manter a informação atualizada, mas não garantimos a exaustão ou a adequação a cada situação particular. O utilizador deve confirmar sempre qualquer matéria relevante em consulta profissional adequada.